Política de Negociação

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1. OBJETIVO

A seguir apresentamos a Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, onde informamos os procedimentos e diretrizes que deverão ser adotados por todos os empregados e pessoas vinculadas, de acordo com as normas e/ou legislação estabelecidas pelos Órgãos Reguladores ou disposição estatutária, firmando compromisso de transparência e equidade de tratamento, em toda e qualquer negociação de ativos sob emissão do Banrisul, considerando-se como "pessoas impedidas", para posições futuras, a contar da data da publicação/divulgação da respectiva Política.

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2. PESSOAS SUJEITAS À POLÍTICA

A Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão do Banrisul deve ser cumprida e respeitada pelo seguinte grupo considerado como "pessoas impedidas":

  1. Acionistas Controladores;
  2. Integrantes do Conselho de Administração do Banrisul e Integrantes do Conselho de Administração de suas Controladas e/ou Coligadas;
  3. Integrantes da Diretoria do Banrisul e Integrantes da Diretoria de suas Controladas e/ou Coligadas;
  4. Integrantes do Comitê de Auditoria do Banrisul e Integrantes do Comitê de Auditoria de suas Controladas e/ou Coligadas;
  5. Integrantes do Conselho Fiscal do Banrisul e Integrantes do Conselho Fiscal de suas Controladas e/ou Coligadas;
  6. Integrantes do Comitê de Remuneração do Banrisul e Integrantes do Comitê de Remuneração de suas Controladas e/ou Coligadas;
  7. Empregados do Banrisul e Empregados de suas Controladas e/ou Coligadas;
  8. Empregados do Banrisul e Empregados de suas Controladas e/ou Coligadas que tenham relação comercial e/ou profissional para com terceiros (auditoria independente, consultorias e/ou prestadores de serviços); e
  9. Estagiários do Banrisul e Estagiários de suas Controladas e/ou Coligadas.

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3. DEFINIÇÕES

Considera-se como Informação Privilegiada e/ou Fato Relevante, toda e qualquer decisão/informação, que possa ou venha influenciar na cotação dos valores mobiliários de emissão do Banrisul, deliberada em:

  1. Reunião da Assembleia-Geral;
  2. Reunião do Conselho de Administração;
  3. Reunião da Diretoria Executiva;
  4. Reunião do Comitê de Auditoria;
  5. Reunião do Conselho Fiscal;
  6. Reunião do Comitê de Remuneração; e
  7. Reunião dos Órgãos de apoio à Diretoria Executiva com Funções Técnicas e Consultivas do Banrisul, de acordo com disposição estatutária e de suas Controladas e/ou Coligadas.

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4. PROIBIÇÃO ÀS NEGOCIAÇÕES DOS VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DO BANRISUL

É vedado às pessoas impedidas, negociar na forma de compra ou venda dos valores mobiliários de emissão do Banrisul, nas seguintes situações:

  1. em período anterior a 30 dias da divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP), e dos eventos corporativos, com as datas de divulgação disponíveis nos websites da Companhia e da CVM;
  2. em período inferior ou igual a 90 dias para quem adquiriu; e
  3. sempre que sabedor antecipadamente de Ato ou Fato Relevante que venha a ser dado publicidade pelo Banrisul.

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5. RESPONSABILIDADE

Em caso de descumprimento das proibições mencionadas no item 4, as pessoas impedidas serão enquadradas conforme penalidades que constam no Regulamento de Pessoal do Banrisul e das empresas Controladas e/ou Coligadas, tendo em vista auferir vantagem para si ou para outrem, e não zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança guardem sigilo sobre tais informações e delas não se utilizem, obrigadas a ressarcir integralmente de todos os prejuízos que o Banrisul e toda e qualquer pessoa vinculada venham a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente de tal descumprimento.

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6. SIGILO DA INFORMAÇÃO

As pessoas impedidas devem guardar sigilo das informações relativas a todo e qualquer Ato ou Fato Relevante às quais tenham acesso, respondendo sob as penalidades do Regulamento de Pessoal em caso de descumprimento.

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7. FORMA DE ADESÃO

As pessoas impedidas serão informadas da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão do Banrisul, pela Unidade de Gestão de Pessoas, devendo receber ciência desta por acesso eletrônico (Formulário Normatizado) e, declarando que conhece todos os termos da Política de Negociação de Valores Mobiliários e que se obriga a observá-los.

O respectivo documento (formulário) ficará sob responsabilidade e arquivado na Unidade de Gestão de Pessoas.

A Unidade de Gestão de Pessoas ficará responsável em atualizar o Regulamento de Pessoal incluindo as penalidades e responsabilidades aprovadas na Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

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8. DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O Diretor de Relações com Investidores é o responsável pela aplicação da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão do Banrisul que, em caso de ser necessário esclarecimentos adicionais, o mesmo estará à disposição em colaborar no processo;
  2. A Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão do Banrisul entra em vigor quando aprovada pelas seguintes instâncias:
    • Comitê de Risco e Comitê de Controles Internos;
    • Comitê de Gestão Bancária;
    • Reunião da Diretoria Executiva; e
    • Reunião do Conselho de Administração.
  3. A Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão do Banrisul será encaminhada às empresas Controladas e/ou Coligadas do Grupo Banrisul, para conhecimento e adequação/ajuste, se assim entenderem, quanto a elaboração e divulgação de sua própria Política de Negociação do Banco;
  4. Após a respectiva tramitação, a Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão do Banrisul será encaminhada:
    • à BM&FBOVESPA;
    • à CVM;
    • publicada no site do Banco;
    • ao BACEN; e
  5. Unidade de Relações com Investidores será responsável em acompanhar, controlar e apurar o cumprimento da respectiva Política, extensivo às coligadas e/ou controladas Banrisul S.A. Administradora de Consórcios, Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio, e Banrisul Serviços Ltda. As empresas Banrisul Armazéns Gerais S.A. e a Credimatone Promotora de Vendas e Serviços S.A. ficam encarregadas de acompanhar e controlar a sua Política de Negociação de Ativos Mobiliários de Emissão do Banrisul.