Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio

Pagamento de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

O estatuto social de uma companhia deve especificar um percentual mínimo do lucro líquido do exercício que deve ser pago aos acionistas a título de dividendo mínimo obrigatório, que pode também ser pago sob a forma de juros sobre o capital próprio. Em atendimento ao disposto na Lei das Sociedades por Ações, o dividendo obrigatório foi fixado no Estatuto Social do Banco em 25% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da Lei das Sociedades por Ações. Vide "- Valores disponíveis para distribuição".

Adicionalmente, o Conselho de Administração do Banrisul pode recomendar aos acionistas que aprovem o pagamento de dividendos acima do valor do dividendo obrigatório, provenientes de outros recursos legalmente disponíveis para distribuição.

A Lei das Sociedades por Ações permite, entretanto, que os acionistas de uma companhia suspendam a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, caso o conselho de administração informe à assembléia geral que a distribuição é incompatível com a condição financeira da companhia. O conselho fiscal,deve emitir seu parecer quanto à recomendação do conselho de administração. Ademais, tratando-se de companhia aberta, a administração deverá apresentar justificativa da suspensão à CVM. Os lucros não distribuídos em razão da suspensão na forma acima mencionada serão destinados a uma reserva especial e, caso não sejam absorvidos por prejuízos subseqüentes, deverão ser pagos, a título de dividendos, tão logo a condição financeira da companhia assim o permita.

O dividendo mínimo obrigatório pode ser pago também a título de juros sobre o capital próprio, tratado como despesa dedutível para fins de imposto de renda de pessoa jurídica e de contribuição social sobre o lucro líquido.

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Política de Dividendos

Devido a Lei das Sociedades por Ações e pelo seu Estatuto Social, o Banrisul deve a realizar assembléia geral ordinária até o quarto mês subseqüente ao encerramento de cada exercício social na qual, entre outras matérias, os acionistas deverão deliberar sobre o pagamento de dividendo do exercício social encerrado. O pagamento de dividendos de determinado exercício social encerrado toma por base as demonstrações financeiras auditadas não consolidadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior.

Os titulares de ações na data em que o dividendo for declarado fazem jus ao recebimento dos dividendos. Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de 60 dias a contar de sua declaração, a menos que a deliberação de acionistas estabeleça outra data de pagamento que, em qualquer hipótese, deverá ocorrer antes do encerramento do exercício social em que o dividendo tenha sido declarado.

O Estatuto Social do Banrisul não estabelece que o valor do pagamento de dividendo seja corrigido por conta da inflação.

Os acionistas têm prazo de três anos, contado da data de sua declaração, para reclamar dividendos (ou pagamentos de juros) referentes às suas ações, após o qual o valor dos dividendos não reclamados reverterá em favor da Companhia.

O Conselho de Administração pode declarar dividendos intermediários a débito da conta de lucros apurados no último balanço anual ou semestral, bem como determinar o levantamento de balanço e o pagamento de dividendos em períodos inferiores a seis meses, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício não exceda o montante das reservas de capital da Companhia. Os dividendos intermediários também podem ser declarados a débito da conta de reserva de lucros existente no último balanço anual ou semestral. Os dividendos semestrais ou trimestrais não podem exceder ao montante das reservas de capital. Os pagamentos de dividendos intermediários podem ser compensados do valor do dividendo mínimo obrigatório relativo ao lucro líquido do final do exercício em que os dividendos intermediários foram pagos.

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Política de Juros sobre o capital próprio

Desde 1º de janeiro de 1996, as companhias brasileiras estão autorizadas a pagar juros a acionistas e considerar tais pagamentos dedutíveis para efeito do imposto de renda de pessoa jurídica e, desde 1998, também para efeito da contribuição social sobre o lucro líquido. A dedução fica limitada ao que for maior entre (i) 50% do lucro líquido do Banco (antes de se considerar a referida distribuição e quaisquer deduções referentes à contribuição social e imposto de renda) do período com relação ao qual o pagamento seja efetuado, e (ii) 50% dos lucros acumulados do Banco.

O Estatuto Social do Banrisul permite o pagamento de juros sobre o capital próprio como forma alternativa de pagamento de dividendos. Os juros sobre o capital próprio ficam limitados à variação pro rata die da Taxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP. O valor pago a título de juros sobre o capital próprio, líquido de imposto de renda, poderá ser imputado como parte do valor do dividendo mínimo obrigatório. De acordo com a legislação aplicável, o Banco é obrigado a pagar aos acionistas um valor suficiente para assegurar que a quantia líquida recebida por eles a título de juros sobre o capital próprio, descontado o pagamento do imposto retido na fonte, acrescida do valor dos dividendos declarados, seja equivalente ao menos ao montante do dividendo mínimo obrigatório.

Qualquer pagamento de juros sobre o capital próprio a acionistas, sejam eles residentes ou não no Brasil, está sujeito a imposto de renda de 15%, sendo que esse percentual é de 25% caso a pessoa que recebe os juros seja residente em um paraíso fiscal (i.e., um país onde não exista imposto de renda ou que tenha seu percentual fixado abaixo de 20% ou onde a legislação local imponha restrições à divulgação da composição dos acionistas ou do proprietário do investimento).

Histórico de Distribuição de Dividendos e JSCP

* Em maio 2008, foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração, pagamento de juros sobre capital próprio trimestralmente.

* Em março de 2009, foi aprovada, em Assembleia de Acionistas, a distribuição de resultados adicionais em percentual equivalente a 15%, totalizando a distribuição de 40% do lucro líquido ajustado para os exercícios seguintes.

Relatório completo de pagamentos de dividendos e de juros sobre capital próprio aos acionistas do Banrisul:

Histórico - Dividendos e Juros sobre Capital Próprio até 2017