Código de Conduta Ética

1.0 - CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO BANRISUL

Preâmbulo

O compromisso é servir como Guia Prático de Conduta Pessoal e Profissional, a ser utilizado por todos os Colaboradores do Banrisul, possibilitando a continuidade e consecução de sua missão, a saber: “Ser o agente financeiro do Estado para promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul”.

Para tanto, o Banrisul, na condição de instituição financeira vinculada à Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, terá suas relações norteadas pelo presente Código de Conduta Ética que reúne as diretrizes a serem observadas nas ações profissionais e comerciais, para o atingimento de padrões éticos cada vez mais elevados no exercício de suas atividades.

Objetivo

Ser uma referência formal e institucional para a conduta Ética Pessoal e Profissional, a ser utilizado por todos os Colaboradores do Banrisul, independentemente de cargo ou função que ocupem, de forma a tornar-se um padrão de relacionamento interno e com seus públicos de interesse: acionistas, clientes, empregados, sindicato, fornecedores, concorrentes, comunidade e governo.

Abrangência

Aplica-se a todos os administradores, empregados, parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviços do Banco, sociedades controladoras, controladas e sob o mesmo contrato, direta e indiretamente, e quando aplicável, a entidades sem fins lucrativos geridos por administradores ou empregados nomeados ou cedidos por Empresas integrantes do Banrisul.

Princípios de Conduta Institucional

O Banrisul no relacionamento com os diversos setores da sociedade terá suas posições e ações baseadas nas seguintes disposições:

  • manter a reputação de empresa sólida e confiável, consciente de sua responsabilidade social e empresarial, buscando resultados de forma honesta, justa, legal e transparente;
  • repudiar atitudes guiadas por preconceitos relacionados a classe social, raça, religião, sexo, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação;
  • ter o compromisso de zelar pelos valores e pela imagem da instituição e de atuar em defesa dos interesses dos clientes e da empresa;
  • reconhecer o mérito de cada empregado e propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional, não admitindo qualquer atitude que possa afetar a carreira profissional de subordinados, baseado apenas em relacionamento pessoal ou em qualquer tipo de discriminação;
  • atingir níveis crescentes de competitividade e rentabilidade sem descuidar da responsabilidade social que é traduzida pela valorização de seus empregados enquanto seres humanos, pela priorização às questões de saúde, segurança, preservação do meio ambiente, e por sua contribuição ao desenvolvimento das regiões em que atua;
  • considerar que a vida particular dos empregados é um assunto pessoal, desde que suas atividades não prejudiquem a imagem e ou os interesses da empresa;
  • nortear, por princípios de conduta ética, as normas e procedimentos internos do Banrisul que, independente de qualquer obrigação legal, estão voltados ao repúdio de condutas ilícitas no estabelecimento de relações de negócios ou na realização de qualquer tipo de operação bancária.

Relações Internas

No ambiente de trabalho, independente do cargo ou função que exerçam, os empregados devem:

  • manter o bom relacionamento com os Órgãos da Direção-Geral e rede de Agências, com o objetivo de proporcionar sinergia entre as áreas, assim, colaborando com a execução eficaz de todas as atividades;
  • sentir-se livre para dar sugestões e fazer reclamações, sempre que isso possa reverter em benefício à Instituição.

Conduta dos Empregados

Condutas esperadas dos empregados do Banrisul, dentre outras:

  • observar os preceitos contidos no Código de Conduta Ética do Banrisul, os procedimentos e normas aplicáveis de acordo com a legislação em vigor, incluídos os Regulamentos Internos do Banrisul;
  • ter conduta ética condizente com as responsabilidades do cargo e função que exerce;
  • estar engajado na busca permanente da eficiência no atendimento aos clientes correntistas e não correntistas, preservando assim a imagem do Banrisul;
  • desenvolver ações pautadas pelo respeito às regras do mercado e pela legislação bancária;
  • ter conhecimento da legislação aplicável às operações, aos negócios realizados no Banrisul e normas internas que disciplinam suas funções e forma de atuação;
  • exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesses da Empresa sem abdicar de sua dignidade profissional;
  • ter para com seus colegas respeito, de maneira a fortalecer a harmonia entre os empregados do Banrisul, não implicando, no entanto, a conivência com o erro, contravenção penal ou atos contrários às normas do Banco;
  • assumir a integral responsabilidade decorrente dos atos praticados no exercício do cargo ou da função;
  • observar os preceitos contidos na Política “Conheça seu Colaborador” que visa orientar e conscientizar todos os colaboradores do Grupo Banrisul a atuarem dentro dos valores éticos e morais estabelecidos pela organização, evitando que a mesma seja ou venha a ser usada em práticas ilícitas de qualquer natureza, em especial, nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Condutas Inaceitáveis dos Empregados do Banrisul

  • manifestar-se em nome da empresa, divulgando dados, notícias e informações relacionadas ao Banco ou a qualquer empresa do grupo, sem que sejam devidamente autorizados a fazê-lo;
  • fazer uso em suas relações pessoais ou profissionais de sua condição funcional com o objetivo de obter benefício pessoal ou para terceiros;
  • estabelecer vínculos de qualquer natureza com organizações ou clientes cuja conduta não seja compatível com padrões éticos e de responsabilidade;
  • aceitar presentes de clientes, fornecedores, parceiros e concorrentes, excetuando-se brindes claramente identificados e sem valor comercial significativo;
  • transmitir ou transferir para terceiros quaisquer informações, documentos, relatórios financeiros, registros contábeis, estratégias, cadastro de clientes e/ ou programas contendo dados sigilosos de exclusivo interesse do Banrisul;
  • permitir que atitudes pautadas em simpatias e antipatias ou práticas de condutas inadequadas interfiram no trato com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
  • envolver-se em atividades particulares, dentro das dependências do Banco, ou enquanto representando a empresa em atividades profissionais fora de suas dependências;
  • violar qualquer regra estabelecida pela Política “Conheça seu Colaborador”.

Das Medidas Disciplinares

No caso de violação de qualquer norma estabelecida neste Código serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis previstas no Regulamento de Pessoal do Banrisul.

Relação com Acionistas

O relacionamento com acionistas deve basear-se nas seguintes disposições:

  • ser transparente em suas políticas e diretrizes, na distribuição de dividendos e nos demonstrativos da situação econômico-financeira, sendo oportuno e fidedigno nas informações aos acionistas;
  • administrar os negócios com vistas a fortalecer a situação financeira, zelando por sua imagem e pelo patrimônio dos acionistas;
  • ser proativo na disposição de informações ao mercado, de maneira a evitar rumores e especulações.

Relação com Clientes

Os empregados do Banrisul, no relacionamento com os clientes, devem:

  • comercializar os produtos e serviços de maneira eficiente/eficaz, oferecendo informações e respostas claras, confiáveis e tempestivas, mantendo compromisso com a satisfação dos clientes;
  • manter sigilo acerca das informações cadastrais dos clientes, serviços e operações bancárias no Banrisul;
  • evitar tratamento preferencial a quem quer que seja, por interesse ou sentimento pessoal;
  • ser receptivo às opiniões do cliente, considerando-as para melhoria do atendimento, aperfeiçoamento dos produtos e qualificação nos serviços oferecidos pelo banco.

Relação com Fornecedores

O relacionamento com fornecedores deve pautar-se nas seguintes disposições:

  • evitar o estabelecimento de vínculos de qualquer natureza com fornecedores cuja conduta não seja compatível com padrões éticos e de responsabilidade;
  • adotar processos de contratação em conformidade com os termos da Lei nº 8.666/93 e outras disposições legais aplicáveis, zelando pela qualidade e viabilidade econômica dos produtos adquiridos e serviços prestados.

Relação com Parceiros

O Banrisul e as empresas associadas a sua marca, devem:

  • compartilhar os valores de integridade, idoneidade, respeito e comprometimento junto às comunidades nas quais se insere e aos direitos dos consumidores;
  • zelar mutuamente pela imagem e interesses comuns em compromissos acordados.

Relação com Concorrentes

O Banrisul e seus empregados devem manter um comportamento de civilidade, evitando quaisquer ações ou práticas que possam caracterizar concorrência desleal, ou de qualquer forma afetar adversamente a imagem das entidades concorrentes.

Relação com Entidades de Classe

O Banrisul, no relacionamento com as Entidades de Classe, deve manter posicionamento respeitoso e buscar solução de eventuais conflitos por meio de negociação.

Relação com a Sociedade

No relacionamento com a sociedade, o Banrisul e seus empregados, devem:

  • valorizar a cultura e os projetos sociais, assim como tudo que venha a promover o desenvolvimento da sociedade;
  • apoiar ações voltadas para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento local e regional, em especial aquelas direcionadas para a melhoria das condições de vida das comunidades onde tem atuação.

Relação com Governo

O Banrisul, na condição de agente financeiro do Estado, atua como efetivo parceiro do governo na implementação de políticas, projetos e programas sócio econômicos voltados para o desenvolvimento regional.

Relações com Imprensa

Relacionamento pautado pela transparência, credibilidade e confiança. Os representantes, quando autorizados a se manifestar em nome do Banrisul, devem expressar sempre o ponto de vista institucional.

Relações com a Comunidade e o Meio Ambiente

Incentivar à valorização da cidadania, de ações e de projetos voltados à educação.

Conceder crédito observando os princípios de responsabilidade socioambiental.

Valorizar e incentivar a preservação ambiental em linha com o desenvolvimento sustentável.

Comissão de Ética

Disposições Complementares

As eventuais infrações ao presente Código serão examinadas pela Comissão de Ética, conforme disciplinado em regulamento específico.

Das Decisões da Comissão de Ética

À comissão, compete analisar e julgar as questões que lhe forem submetidas, recomendando correção de conduta ou sanções disciplinares, submetendo à Diretoria.

A qualquer empregado indicado à Comissão como infrator, cabe defesa nos termos do regulamento da Comissão Disciplinar.

Das Alterações

Cabe à Diretoria, sempre que julgar oportuno, propor alterações ao presente Código, com o objetivo de aperfeiçoá-lo, designando, para tanto, um grupo de trabalho multidisciplinar.

Disposições Finais

As disposições deste Código de Conduta Ética serão de conhecimento dos acionistas, da direção, dos empregados, fornecedores e clientes do Banco, e demais partes relacionadas e interessadas, devendo ser observado segundo suas respectivas responsabilidades.

As condutas éticas elencadas no presente Código não são exaustivas, sendo passíveis de enquadramento neste quaisquer outras, assim definidas pelas áreas competentes.

O Código de Conduta Ética passará a vigorar com a presente redação, a partir da data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.

2.0 - REGULAMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA

Composição

A Comissão de Ética será constituída por 05 integrantes efetivos e respectivos suplentes, sendo 03 indicados pela Diretoria e 02 eleitos dentre os empregados, com a seguinte composição:

Efetivos Indicados e suplentes:

Representante da Unidade de Gestão de Pessoas;

Representante da Assessoria Jurídica;

Representante da Auditoria Interna.

Efetivos Eleitos e suplentes:

O empregado mais votado da Direção-Geral;

O empregado mais votado das Agências de Porto Alegre;

  • os componentes da Comissão de Ética ficarão impedidos de participar de análise e julgamento de processos onde os envolvidos tiverem ou tiveram relações estreitas com os mesmos;
  • o coordenador da Comissão será indicado pela Diretoria.
  • a Comissão deverá funcionar com o número mínimo de 05 componentes, caso contrário, serão convocados os respectivos suplentes;
  • a eleição dos componentes representantes dos empregados será coordenada pela Unidade de Gestão de Pessoas;
  • é determinado que os componentes da Comissão de Ética devam ter mandatos de 02 (dois) anos, podendo exercer até 02 (dois) mandatos consecutivos;

Requisitos

Podem compor a Comissão de Ética os empregados que:

  • exerçam preferencialmente suas atividades em Porto Alegre;
  • possuir mais de cinco anos de efetivo serviço ao Banco;
  • não conste em suas fichas funcionais, nos últimos cinco anos, nota desabonatória;
  • não estejam em litígio com o Banco;
  • não estejam cedidos para órgãos externos ao Banco, desde seis meses antes do início do processo eleitoral até o final do mandato.

Atribuições

São atribuições da Comissão, em conformidade com o presente Código de Conduta Ética:

  • ssegurar o sigilo e a discrição das informações versando sobre questões éticas;
  • analisar as informações recebidas;
  • instruir, julgar os processos e emitir pareceres;
  • sugerir melhorias e alterações no Código de Conduta Ética.

Procedimentos

Questionamentos e denúncias, independentemente de sua origem, devem ser comunicados à Ouvidoria-Geral, que procederá a análise do fato e dará encaminhamento ao processo. Em se tratando de assuntos relacionados a este Código, o encaminhamento deve ser feito à Comissão de Ética, por intermédio da Unidade de Gestão de Pessoas.

A Unidade de Gestão de Pessoas, ao receber cada ocorrência, agendará reunião da Comissão de Ética.

A Comissão de Ética analisará o processo, emitirá parecer e sugerirá à Diretoria as medidas que entender necessárias.

A Diretoria, de posse dos pareceres emitidos pela Comissão de Ética, deliberará sobre o processo.

A Unidade de Gestão de Pessoas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dará ciência da decisão da Diretoria às partes envolvidas no processo.

Caberá recurso a qualquer decisão da Diretoria; devendo ser encaminhado pela parte interessada à Unidade de Gestão de Pessoas no prazo de 08 (oito) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da ciência da decisão.

De posse do recurso, a Unidade de Gestão de Pessoas encaminhará à Comissão de Ética, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do recebimento, manifeste-se sobre a procedência ou não do recurso, submetendo seu parecer à decisão da Diretoria.

Da decisão final não caberá recurso.

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