Estruturas Institucionais de Gestão de Capital e de Riscos Corporativos

DISPOSIÇÕES GERAIS

A gestão de capital e de riscos corporativos é ferramenta estratégica e fundamental para uma instituição financeira. O constante aperfeiçoamento nos processos de identificação, mensuração, monitoramento, controle e mitigação de riscos possibilita tornar mais apuradas as boas práticas de governança, alinhadas aos objetivos estratégicos da Instituição.

As Estruturas de Gestão de Capital e de Riscos Corporativos contemplam:

  • Procedimentos que possibilitam a identificação e avaliação dos riscos relevantes incorridos pela Instituição, inclusive aqueles não cobertos pelo RWA;
  • Políticas e estratégias para o gerenciamento de capital e dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, com os procedimentos destinados a manter o capital compatível com os riscos incorridos pela Instituição, bem como seu apetite ao risco;
  • Procedimentos para apuração do total do RWA, das parcelas que o compõe (RWACPAD, RWAMPAD, RWAOPAD) e da RBAN;
  • Procedimentos para apuração do PR e dos Adicionais de Capital Principal;
  • Procedimentos para apuração dos Índices de Capital e definição de limites operacionais mínimos;
  • Procedimentos para apuração da Razão de Alavancagem
  • Procedimentos para elaboração do Plano de Capital;
  • Procedimentos para realização de testes de estresse que considerem eventos severos e condições extremas de mercado e avaliação de seus impactos no capital;
  • Análise prévia dos riscos no lançamento de produtos/serviços e de sua adequação aos procedimentos e controles adotados pela Instituição;
  • Elaboração de relatórios gerenciais periódicos sobre a adequação do capital e das parcelas que compõem o RWA.

Segundo recomendações do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia - BCBS (Basel Committee On Banking Supervision), a gestão integrada de riscos deve permitir agilidade nos processos e na tomada de decisão, além de buscar alinhar as atividades da Instituição aos padrões propostos pelos Acordos de Capitais da Basileia.

Os Acordos da Basileia visam desenvolver a estrutura das instituições financeiras para fortalecer a solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional. O Acordo de Basileia II recomenda a adoção de práticas de administração de riscos mais sólidas pelo setor bancário, não sendo sustentadas simplesmente na determinação de capital. Já a terceira revisão do Acordo foca sua atenção na qualidade do capital e na liquidez das instituições financeiras.

De acordo com a legislação vigente no Brasil, o gerenciamento do capital e dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional e socioambiental pode ser realizado por uma única unidade. No Banrisul, a Unidade de Gestão de Riscos Corporativos - UGRC é a responsável por realizar esta atividade de forma integrada, contemplando todas as instituições do Conglomerado Prudencial, definido nos termos da Resolução nº 4.280/13 do CMN. Considera também os possíveis impactos oriundos dos riscos associados às demais empresas controladas por integrantes do Conglomerado.

A estrutura de gerenciamento de riscos do Conglomerado Prudencial é composta pelas seguintes áreas:

Figura 1: Estrutura de Gerenciamento de Riscos do Conglomerado Prudencial


O Conselho de Administração é responsável pelas informações prestadas e divulgadas em relatório de acesso público, contendo a descrição das estruturas de gestão, bem como pela aprovação: i) da indicação do Diretor responsável pela Gestão de Capital e dos Riscos de Crédito, de Mercado, de Liquidez, Operacional e Socioambiental, e; ii) desta estrutura.

O Diretor de Controle e Risco deve assegurar que o processo de gestão apure, monitore e controle o capital disponível e que identifique, classifique, mensure, monitore, controle, mitigue e comunique os riscos associados ao Conglomerado, às instâncias diretivas e aos órgãos reguladores.

O Comitê de Riscos Corporativos deve, entre suas atribuições, aprovar metodologias aplicadas na mensuração de riscos, assegurar a correta aplicação das Políticas Institucionais, realizar a gestão estratégica do capital e dos riscos corporativos e comunicar ao CA e Diretoria as posições de risco.

A UGRC é a Unidade responsável pela coordenação do processo de gerenciamento de capital e de riscos corporativos.

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1 ESTRUTURA DE GESTÃO DE CAPITAL

As instituições financeiras, e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, obrigadas a calcular os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência - PR, de Capital de Nível I - CN1 e de Capital Principal - CP, na forma estabelecida pela Resolução nº 4.193/13 do Conselho Monetário Nacional - CMN, devem implementar estrutura de gerenciamento de capital compatível com a natureza das suas operações, a complexidade dos produtos e serviços oferecidos, e a dimensão de sua exposição a riscos, conforme Resolução nº 3.988/11 do CMN.

Neste contexto, o gerenciamento de capital é um processo contínuo de monitoramento e controle do capital mantido pela Instituição. A avaliação da adequação da exigência de capital em relação aos riscos aos quais o Conglomerado está sujeito considera os objetivos estratégicos da Instituição.

1.1 PROCESSOS DE GESTÃO

Esta seção estabelece os procedimentos para o gerenciamento do capital no Banrisul.

1.1.1 Apuração do Patrimônio de Referência

A apuração do PR é realizada com base em informações consolidadas, para as instituições do Conglomerado Prudencial, utilizando-se critérios do Cosif.

O cálculo do PR é baseado nos registros contábeis definitivos, após os atos societários, contidos no balanço para as datas-bases de junho e dezembro. Para as demais datas-bases, são utilizadas as informações contidas nos balancetes.

Para fins da verificação do cumprimento dos limites operacionais é apurado o PR do Conglomerado Prudencial, que consiste no somatório dos capitais de Nível I - CN1 e de Nível II - CN2, segundo normativo específico do Bacen e do CMN, cuja composição é descrita à seguir:

Nível I: consiste no somatório do CP e do Capital Complementar - CC. Do CP, composto basicamente pelo capital social e lucro do período, devem ser deduzidos os Ajustes Prudenciais - AP, que são instrumentos de pouca liquidez, conforme dispõem as diretrizes de Basileia III.
Nível II: consiste no somatório dos instrumentos autorizados a compor esse nível, como por exemplo, os Instrumentos de Dívida Subordinada - IDS e Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida - IHCD.

1.1.2 Identificação e Avaliação

Esta seção tem por objetivo identificar e avaliar os riscos contemplados e não contemplados pelo cálculo do RWA.

1.1.2.1 Riscos contemplados no cálculo do RWA

O RWA é o total dos Ativos Ponderados pelo Risco, base para apuração dos limites mínimos de CP, CN1 e do PR, que tem seus percentuais definidos no cronograma conforme normativo do CMN, destacado na tabela 1.

O Banrisul adota o modelo Padronizado para a apuração das parcelas que compõem o RWA, que prevê metodologia de cálculo para requerimento de capital regulatório para os riscos de Crédito, Mercado e Operacional, definidas pelo Bacen. Cada um dos riscos mencionados é calculado e gerenciado em consonância com sua respectiva Estrutura e a sua consolidação faz parte da Estrutura de Gestão de Capital.

O RWA corresponde à soma das seguintes parcelas:

RWACPAD: relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada;

RWAMPAD: relativa às exposições ao risco de mercado sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada, consistindo no somatório das seguintes parcelas:

RWAJUR1: relativa às exposições sujeitas à variação de taxas de juros pré-fixadas denominadas em real;
RWAJUR2: relativa às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de moedas estrangeiras;
RWAJUR3: relativa às exposições sujeitas à variação de taxas dos cupons de índices de preços;
RWAJUR4: relativa às exposições sujeitas à variação de taxas dos cupons de taxas de juros;
RWAACS: relativa às exposições sujeitas à variação do preço de ações;
RWACOM: relativa às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities);
RWACAM: relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial.

RWAOPAD: relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional apurado com base na Metodologia do Indicador Básico - BIA.

As parcelas do RWA são consolidadas mensalmente para a apuração dos Limites Mínimos de Capital da seguinte forma:

  1. Parcela de Crédito - RWACPAD: A apuração dessa parcela é realizada pelo sistema BRJ.
  2. Parcelas de Mercado - RWAMPAD = RWACAM + RWAJUR + RWACOM + RWAACS: A apuração dessas parcelas é realizada pelo sistema BUW1.
  3. Parcela de Risco Operacional - RWAOPAD: O sistema BRJ calcula esta parcela por meio da apropriação das informações dos balanços e balancetes, com base em saldos contábeis das contas de resultado.

A parcela das operações não classificadas na carteira de negociação - RBAN é o valor apurado de capital necessário para a cobertura de riscos das exposições sujeitas à variação da taxa de juros das operações não classificadas na carteira de negociação. No entanto, esta parcela não deve ser somada ao total do RWA, ainda que as instituições devam manter capital suficiente para dar cobertura ao valor calculado para esse risco. Esse capital é calculado pelo sistema BUW2.

1 O sistema BUW envia ao sistema BRJ, por meio de interface, as informações por ele calculadas, para consolidação e cálculo do RWA, bem como dos Índices de Capital.
2 O sistema BUW envia ao sistema BRJ, por meio de interface, as informações por ele calculadas, para consolidação e cálculo do RWA, bem como dos Índices de Capital.

1.1.2.2 Outros riscos não contemplados no cálculo do RWA

Para riscos não contemplados no cálculo do RWA é realizada análise qualitativa, por meio de informações disponibilizadas pelas áreas gestoras. Estão entre eles:

Risco de Liquidez: consiste na possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da falta de recursos líquidos suficientes para fazer frente às obrigações de pagamentos - esperados e inesperados, correntes e futuros - num horizonte de tempo definido. Ainda, a Instituição poderá incorrer no risco de liquidez se não conseguir negociar a preço de mercado uma posição devido ao seu tamanho elevado em relação ao volume normalmente transacionado ou em razão de alguma descontinuidade no mercado. A Gerência de Mercado e Liquidez realiza acompanhamento dos indicadores de liquidez e das exposições para as quais o banco esteja exposto a risco de liquidez.

Risco Regulatório: representado por modificações legais estabelecidas pelos reguladores e que possam ocasionar impactos tanto positivos quanto negativos sobre a atividade ou rentabilidade da Instituição. No Banrisul, o Grupo Controladoria Legislação, na Gerência de Controles Internos e Compliance da Controladoria, tem por objetivo realizar o acompanhamento das novas normas publicadas por órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional - SFN e verificar a necessidade de adequações por parte da Instituição. Neste processo são identificas as áreas do banco envolvidas com o assunto de cada norma e realizado o acompanhamento com base nos procedimentos que essas áreas indicam como necessários à adequação de processos, sistemas e normas internas, mantendo registro das providências encaminhadas.

Risco Socioambiental: definido como a possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes de danos socioambientais, devendo ser identificado pelas instituições financeiras como um componente das diversas modalidades de risco a que estão expostas. O seu gerenciamento deve considerar rotinas e procedimentos que possibilitem identificar, classificar, avaliar, monitorar, mitigar e controlar o risco presente nas atividades e nas operações da Instituição. A Gerência de Risco Operacional, da UGRC, é a responsável pela sua gestão e pela Política de Gerenciamento do Risco Socioambiental.

Riscos Atuariais: decorrente da exposição a riscos sofrida pelo Banrisul por ser patrocinador dos planos de benefícios da Fundação Banrisul de Seguridade Social - FBSS e da Cabergs, bem como o prêmio aposentadoria3. Os riscos mais significativos são resultantes da volatilidade dos ativos e da variação na rentabilidade dos títulos da FBSS, assim como das variações na inflação e expectativa de vida dos beneficiários. Estas exposições são avaliadas pelo Banrisul, pela FBSS e pela Cabergs, visando à redução ou eliminação dos riscos atuariais dos Planos.

Informações e aspectos relevantes em relação aos riscos não cobertos pelo RWA são contemplados trimestralmente no Relatório de Gerenciamento de Capital.

3 Art. 79 do Regulamento de Pessoal do Banco: Aos empregados que se desligarem do Banco por motivo de aposentadoria, será concedido um prêmio especial, proporcional a sua remuneração mensal fixa, como tal definida no artigo 54, vigente na época da aposentadoria, proporcional ao tempo de serviço.

1.1.3 Apuração dos Índices

1.1.3.1 Índices de Capital Regulamentar

Os normativos relativos à Basileia III definem três limites mínimos de capital, calculados conforme as fórmulas a seguir, cujos valores mínimos estão descritos na tabela 1:

Índice de Basileia - IB
Índice de Nível I - IN1
Índice de Capital Principal - ICP

Onde:
PR = Patrimônio de Referência, calculado conforme o art. 2º da Resolução nº 4.192/13 do CMN;
RWA = montante dos ativos ponderados pelo risco, calculado conforme o art. 3º da Resolução nº 4.193/13 do CMN;
Nível 1 = parcela do PR calculada conforme o § 1º do art. 2º e os arts. 4º, 5º e 6º da Resolução nº 4.192/13 do CMN;
Capital Principal = parcela do PR calculada conforme os arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.192/13 do CMN.

Complementando esses limites, o Bacen definiu duas outras exigências: i) Capital Principal mínimo requerido para manutenção de instrumentos elegíveis ao capital complementar (5,1255), e ii) Capital Principal mínimo requerido para manutenção de instrumentos elegíveis ao nível II (4,5%). Estes dois limites são apurados sobre o montante total do RWA.

Tabela 1: Cronograma de Limites de Capital - Basileia III

2016 2017 2018 2019
Capital Principal 4,50% 4,50% 4,50% 4,50%
Nível I 6,00% 6,00% 6,00% 6,00%
PR 9,875% 9,25% 8,625% 8,00%
ACPCONSERVAÇÃO 0,625% 1,250% 1,875% 2,500%
ACPCONTRACÍCLICO até 0,625% até 1,250% até 1,875% até 2,500%
ACPSISTÊMCIO 0,00% até 0,500% até 1,000% até 2,000%
CP +ACP 5,125% a 5,75% 5,75% a 7,50% 6,375% a 9,25% 7,00% a 11,50%
Nível I + ACP 6,625% a 7,25% 7,25% a 9,00% 7,875% a 10,75% 8,50% a 13,00%
PR + ACP 10,50% a 11,125% 10,50% a 12,25% 10,50% a 13,375% 10,50% a 15,00%
Fator F 9,875% 9,250% 8,625% 8,00%

Fonte: Resolução nº4.193/13 do CMN.
* Em caso de elevação do percentual utilizado na metodologia de apuração do ACPCONTRACÍCLICO, este deverá ser divulgado pelo Bacen com antecedência mínima de 12 meses.

A apuração do total do RWA, do PR e dos Índices de Capital é realizada com periodicidade mensal pelo sistema BRJ, em conformidade com o detalhamento divulgado pelo Bacen em seu site. O cálculo dos Adicionais de Capital Principal obedece ao cronograma divulgado pelo Bacen, com início previsto para janeiro de 2016.

O envio das informações relativas a apuração do RWA, do PR e dos Índices de Capital é feito através do Documento de Limites Operacionais - DLO, e deve ser realizado até o dia 05 do mês subsequente ao da data-base de apuração.

1.1.3.2 Razão de Alavancagem

A Razão de Alavancagem - RA, exigência padronizada pelo Comitê da Basileia, objetiva balizar a alavancagem do setor bancário, aperfeiçoando a capacidade das instituições financeiras de absorver choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, resultando em um ambiente de estabilidade financeira. Este indicador é o resultado da divisão do Nível I do PR pela Exposição Total, calculados conforme regulamentação vigente.

É importante destacar que o valor base para a apuração da Razão de Alavancagem considera o valor de exposição deduzidos os respectivos adiantamentos recebidos, provisões e rendas a apropriar, sem a utilização de instrumentos mitigadores e sem aplicação de fator de ponderação de risco, diferente da apuração da parcela de risco de Crédito - RWACPAD prevista na Circular nº 3.644/13 do Bacen.

A RA é realizada de forma consolidada para o Conglomerado Prudencial, e tem como base o último dia útil de cada mês. A Circular nº 3.748/15 do Bacen determina que a RA seja calculada e expressa em percentagem pela seguinte fórmula:

Razão de Alavancagem - RA

Onde:
Nível I = parcela do PR calculada conforme o § 1º do art. 2º e os arts. 4º, 5º e 6º da Resolução nº 4.192/13 do CMN;
Exposição Total = somatório das exposições definidas na Circular nº 3.748/15 do Bacen.

Ainda não existe definição de percentual mínimo a ser atendido no Brasil, embora o BIS indique que o requerimento internacional para a RA deva corresponder a um mínimo de 3%. Assim, quanto maior o índice, melhores as condições da instituição em termos de alavancagem.

1.1.4 Adicional de Capital Principal

Em adição aos requerimentos de capital descritos anteriormente, o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia - BCBS sugeriu a criação do Adicional de Capital Principal - ACP, ou buffer de capital, que deve ser composto pelos mesmos instrumentos que compõem o CP. A definição deste adicional está contemplada na Resolução nº 4.193/13 do CMN e suas alterações.

O ACP corresponde à soma das seguintes parcelas:

Onde:
ACPCONSERVAÇÃO = Adicional de Conservação de Capital Principal, em percentual definido na Resolução nº 4.193/13 do CMN;
ACPCONTRACÍCLICO = Adicional Contracíclico de Capital Principal, apurado conforme a Circular nº 3.769/15 do Bacen;
ACPSISTÊMICO = Adicional de Importância Sistêmica de Capital Principal, apurado conforme a Circular nº 3.768/15 do Bacen.

Os limites destas exigências foram definidos pelo Bacen, conforme cronograma apresentado na tabela 1, capítulo 1.1.3.1, sendo que na hipótese de elevação do percentual utilizado na metodologia de apuração do ACPContracíclico, este deverá ser divulgado com antecedência mínima de doze meses em relação à data de início de sua vigência.

Os limites destes adicionais foram definidos pelo Bacen, conforme cronograma apresentado na tabela 1, capítulo 1.1.3.1. A exigência do Adicional de Capital Principal - ACP começou a vigorar no Brasil em janeiro de 2016.

O ACPCONSERVAÇÃO iniciou em janeiro de 2016, com a aplicação do percentual de 0,625%, chegando a um percentual de 2,5% em 2019.

O ACPCONTRACÍCLICO tem seus percentuais limitados aos divulgados pelo Bacen, na Circular nº 3.679/15, apresentados na tabela 1. O regulador brasileiro definiu que o percentual aplicado para o Brasil é 0%, tornando nula a exigência para esse adicional no país. E na hipótese de elevação do percentual utilizado na metodologia de sua apuração, a divulgação deverá ser feita com antecedência mínima de doze meses em relação à data de início da vigência deste adicional.
Em relação ao ACPSISTÊMICO, será exigido a partir de 2017 um percentual de até 0,50%, podendo chegar a 2,0% em 2019, condicionado à razão entre a Exposição Total da Instituição e o PIB, chamado de Fator Anual de Importância Sistêmica - FIS. Se o resultado deste cálculo for menor de 10%, o fator exigido será de 0%. Para o ano de 2016, o FIS para o Banrisul foi de 1,05%.

Cabe ressaltar, que a insuficiência no cumprimento das exigências do ACP pode resultar em restrições, conforme Resolução 4.193/13 do CMN. O não atendimento desta exigência pode sujeitar às instituições a diminuição no pagamento de bônus, participações nos lucros e demais remunerações diferidas associadas a desempenho. Esses pagamentos também podem ser suspensos caso a sua efetivação acarrete desenquadramento em relação aos requerimentos mínimos de Capital Principal, Nível I e PR.

A Tabela a seguir mostra os percentuais de retenção em função dos percentuais de atendimento:

Tabela 2: Cumprimento do ACP e respectivas retenções.

Adicional de Capital Principal
Atendimento Retenção
< 25% 100%
≥ 25% < 50% 80%
≥ 50% < 75% 60%
≥ 75% < 100% 40%

Fonte: Resolução nº4.193 de 01 de março de 2013 do CMN.

O descumprimento dos Limites Operacionais também sujeita as instituições às medidas prudenciais previstas na Resolução nº 4.019/11 do CMN. Esta resolução dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do SFN.

1.1.5 Avaliação e Monitoramento

A avaliação e monitoramento da suficiência de capital têm por objetivo manter o volume de capital compatível com os riscos incorridos pelo Conglomerado Prudencial. Neste sentido, sobre o valor apurado para o total do RWA, são calculados os Capitais Mínimos Exigidos, de acordo com o cronograma da tabela 1, e confrontados com os valores de CP, de CN1 e PR, projetados e realizados, considerando também os adicionais de capital, apurados para o mesmo período. Comparando-se os índices de capital exigidos com os calculados para o Banrisul são apuradas as margens para os três níveis de capital, e também em relação à RBAN e ao Adicional de Capital Principal. Após esta apuração é realizada a avaliação da Suficiência de Capital para cada nível:

  1. Margem sobre o Patrimônio de Referência Requerido;
  2. Margem sobre o Patrimônio de Referência Nível I Requerido;
  3. Margem sobre o Capital Principal Requerido;
  4. Margem sobre o PR considerando a RBAN;
  5. Margem sobre o PR considerando a RBAN e o ACP.

O Monitoramento é realizado por meio do acompanhamento dos valores projetados para um determinado período, com o valor efetivo, permitindo a realização de ações para correção quando da detecção de desvios. As projeções realizadas para o Plano de Capital são monitoradas mensalmente, sendo que o reporte para o Comitê de Riscos Corporativos e para o CAConselho de Administração ocorre trimestralmente. Neste processo são monitorados os limites mínimos exigidos pelo regulador, os limites mínimos definidos para o Banrisul e também os limites para manutenção de instrumentos elegíveis a capital.

1.1.6 Plano de Capital

O Plano de Capital é realizado contemplando as empresas do Conglomerado Prudencial, para um período mínimo de três anos e prevê:

  1. Metas e Projeções de Capital: fundamentado nas estratégias definidas pelo CA, contemplando, no mínimo:
    • Projeções dos valores de ativos e passivos, bem como das receitas e despesas;
    • Ameaças e oportunidades relativas ao ambiente econômico e de negócios, que baseiam as estratégias;
    • Projetos de expansão e participação no mercado.
  2. Distribuição de Resultados: contempla participação nos lucros e remuneração dos administradores da Instituição, em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com o estatuto do banco;
  3. Principais Fontes de Capital da Instituição: descreve a formação do capital atual da Instituição e os principais instrumentos para aumento do capital regulamentar, bem como os prazos para efetivação.
  4. Plano de Contingência de Capital: define as condições para o acionamento do plano de contingência, indicando a necessidade de avaliação de medidas essenciais à manutenção da capacidade da Instituição para enfrentar crises internas e/ou externas, que possam minimizar os potenciais efeitos na continuidade dos negócios, na capacidade de geração de resultado e na imagem da Instituição.
  5. Teste de Estresse: simula e avalia: i) a adequação de capital da Instituição em momentos de eventos adversos, impactando as exigências de capital, nos três níveis de exigência, sendo estas: CP, CN1 e PR; e ii) a adequação das margens de capital. Também é impactada a parcela de exigência de capital para a RBAN e realizada a verificação no Índice de Basileia Amplo. Os testes são realizados para cada uma das parcelas do RWA, de acordo com métodos definidos pelas respectivas Estruturas.

1.1.7 Comunicação

Os Relatórios Gerenciais contemplam a análise da adequação do capital e o monitoramento das projeções do Plano de Capital e são enviados para o Comitê de Riscos Corporativos - CRC, Comitê de Gestão Bancária - CGB e para o CA. São elaborados os seguintes relatórios:

  • Relatório de Gerenciamento de Capital - RGC: Este relatório possui duas apresentações, conforme descrição.
    1. Relatório Mensal: elaborado e encaminhado mensalmente para o Comitê de Riscos Corporativos;
    2. Relatório Trimestral: elaborado para as datas-bases de março, junho, setembro e dezembro, contemplando o monitoramento de capital, e encaminhado aos Comitês de Riscos Corporativos, de Gestão Bancária e para o CA.
  • Relatório de Gerenciamento de Riscos - RGR: Relatório trimestral, divulgado no site da Instituição, contendo informações referentes à gestão de riscos, à apuração do montante do RWA e à apuração do PR, atendendo as exigências da Circular nº 3.678/13 do Bacen.

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2 ESTRUTURA DE GESTÃO DE RISCO DE CRÉDITO

Em abril de 2009, o Conselho Monetário Nacional - CMN emitiu, por meio do Banco Central do Brasil - Bacen, a Resolução nº 3.721, que determina a definição de política e a implementação de estrutura de gerenciamento de risco de crédito nas instituições financeiras.

O risco de crédito é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação.

A estrutura de avaliação de risco de crédito está alicerçada em metodologias estatísticas de Application e Behaviour Score e/ou no princípio de decisão técnica colegiada, sendo definidas alçadas de concessão de crédito correspondentes aos níveis decisórios que abrangem desde a extensa rede de agências, em suas diversas categorias de porte, até as esferas diretivas e seus comitês de crédito e de risco da Direção-Geral, Diretoria e Conselho de Administração. Esse processo visa agilizar a concessão de crédito, com base em limites tecnicamente pré-definidos, de acordo com a exposição que a Instituição esteja disposta a operar com cada cliente, seja Pessoa Física - PF ou Pessoa Jurídica - PJ, atendendo ao binômio risco x retorno.

A política interna adotada pelo Banrisul ao mensurar risco de crédito considera como componente básico em relação ao cliente a probabilidade de inadimplência, por parte do tomador ou da contraparte, com respeito às suas obrigações contratuais. Essa mensuração de risco de crédito, que reflete as expectativas de perdas, é incorporada à gestão operacional do Banco, conforme determina o Órgão Regulador.

A contínua e crescente implementação de metodologias estatísticas para avaliação do risco de clientes, o aprimoramento da segmentação de clientes, a parametrização de políticas de crédito e regras de negócios, aliada à otimização dos controles das informações cadastrais por meio de um modelo de certificação, intensificam e fortalecem as avaliações.

A gestão eficaz da exposição ao risco de crédito do Banrisul permite a continuidade da expansão da carteira de crédito de modo sustentável, com agilidade e segurança, dada a potencialidade dos instrumentos utilizados para mensuração dos riscos inerentes a cada cliente.

2.1 PROCESSOS DE GESTÃO

Esta seção estabelece os procedimentos para o gerenciamento do risco de crédito no Banrisul.

2.1.1 Identificação e Mensuração

No processo de identificação e avaliação do risco de crédito, o Banrisul adota metodologias estatísticas e/ou o princípio de decisão técnica colegiada.

A concessão de crédito alicerçada em modelos de escoragem (Application Score e Behaviour Score) oportuniza o estabelecimento de créditos pré-aprovados de acordo com as classificações de risco previstas nos modelos estatísticos.

A concessão de crédito fundamentada na decisão colegiada ocorre por políticas de alçada. Os Comitês de Crédito das Agências podem deferir/indeferir operações de crédito até os limites de suas alçadas, estabelecidos de acordo com a categoria de cada agência e/ou produto. Para clientes de alçadas superiores às dos Comitês de Crédito das Agências as operações e Limites de Risco - LR são deferidos pelos comitês de crédito e de risco da Direção-Geral. A Diretoria aprova operações específicas e LRs de operações em montantes que não ultrapassem 3% do patrimônio líquido, e operações superiores a esse limite são submetidas à apreciação do Conselho de Administração - CA.

Para o segmento Corporate, o Banrisul adota estudos técnicos efetuados por área interna de análise de riscos, que avaliam as empresas sob o prisma financeiro, de gestão, mercadológico e produtivo, com revisões periódicas, observando ainda os cenários econômicos, com a inserção das empresas nesses ambientes. A gestão da exposição ao risco de crédito tem como diretriz a postura seletiva e conservadora da Instituição, seguindo estratégias definidas pela Diretoria e pelo CA.

As operações de crédito, contempladas ou não nos modelos de escoragem, são classificadas em ordem crescente de risco, contemplando aspectos em relação ao devedor e a seus garantidores e em relação à operação, conforme determina a Resolução nº 2.682/99 do CMN.

Em relação ao devedor e a seus garantidores, são avaliados: situação econômico-financeira, grau de endividamento, capacidade de geração de resultados, fluxo de caixa, administração e qualidade de controles, pontualidade e atrasos nos pagamentos, contingências, setor de atividade econômica e limite de crédito.

Em relação à operação de crédito, são considerados: o valor, a natureza e a finalidade da transação, além das características das garantias, particularmente quanto à suficiência e liquidez. As operações de crédito são acompanhadas pela Unidade de Política de Crédito e Análise de Risco para identificação do rating mínimo em razão do maior atraso. Todas as operações dos clientes possuem ratings calculados, que adicionados ao mínimo, resultam na maior classificação de risco para o cliente. Os níveis adotados estão descritos na sequência.

Tabela 3: Níveis de Risco

Classificação do Banco Descrição do Grau
1 - AA Risco Baixíssimo
2 - A Risco Baixo
3 - B Risco Reduzido
4 - C Risco Moderado
5 - D Risco Normal
6 - E Risco Médio
7 - F Risco Elevado
8 - G Risco Elevadíssimo
9 - H Risco Severo

Para os Títulos Públicos e outros títulos de dívida, são elaborados relatórios contendo pareceres de análise para a concessão de limites operacionais de risco de crédito, destinados às instituições financeiras e às aquisições de títulos e valores mobiliários (emissões públicas ou em caráter privado) emitidos por empresas que operam no Mercado de Capitais.

O Limite Operacional - LO constitui o valor máximo ao qual o Banco aceita estar exposto na ocasião da aquisição de títulos privados, emitidos por instituições financeiras ou não financeiras, e da participação em operações compromissadas. Esse limite é destinado tanto a operações envolvendo a Tesouraria do Banrisul, por intermédio da Unidade Financeira, quanto a operações no âmbito da alocação de recursos de terceiros, por meio da participação dos fundos de investimento do Banrisul administrados pela Unidade de Administração de Recursos de Terceiros. A extensão da análise técnica compreende o aspecto econômico-financeiro da contraparte, o ambiente econômico, o perfil da empresa e de seus controladores, o estudo sobre o conglomerado, e o rating externo da contraparte. As demonstrações financeiras podem ser reclassificadas de acordo com critérios que possibilitem apurar de maneira sistemática as posições de ativos, passivos e de resultados, para aferir indicadores necessários à ponderação posterior dos limites.

Para operações com Instrumentos Financeiros Derivativos - IFD, é facultado às contrapartes não exigir garantia para a operação até determinado valor, criando-se assim, uma exposição ao risco de crédito. Nesse caso, surge a necessidade de estabelecer um Limite de Margem até o qual a exposição ficará descoberta, ou seja, para a qual não haverá constituição de margem de garantia. Até o Limite de Margem não é necessário constituir garantia, entretanto, uma vez ultrapassado, ocorrerá chamada de margem por parte da ponta ganhadora 4, devendo a contraparte perdedora 5 constituir a garantia.

Para aquisição de operações de instituições financeiras, é utilizado limitador por instituição cedente equivalente a 15% do Patrimônio de Referência do Banrisul, não podendo exceder a 50% do patrimônio líquido do banco cedente. Efetua-se para tal processo a correspondente análise da capacidade econômico-financeira da instituição cedente.

4 Compradores com preço abaixo e vendedores com preço acima do preço de ajuste.
5 Compradores com preço abaixo e vendedores com preço acima do preço de ajuste.

2.1.2 Monitoramento

Na etapa de monitoramento são realizadas análises de aderência dos modelos de Application Score e Behaviour Score por meio de técnicas estatísticas de validação. As análises são apreciadas semestralmente pelos Comitês de Gestão e Diretoria.

Para todos os segmentos de clientes também são realizadas análises dos indicadores de atraso, pendência e volume de concessão, em diversas granularidades e agrupamentos, possibilitando o gerenciamento e o monitoramento dessas exposições por produto, classificação de risco, concentração de crédito, agência, entre outros.

Essas análises, realizadas periodicamente, visam o monitoramento do risco de crédito e o acompanhamento do desempenho comercial do Banco em relação às suas operações de crédito, compatibilizando com as tendências de mercado, de forma a assegurar o cumprimento das diretrizes, minimizando o risco de desconexão entre a decisão e a execução. As análises consolidadas com proposição de ajustes nas políticas vigentes, se necessário, de acordo com as responsabilidades dos órgãos componentes, são apreciadas pelos Comitês decisórios e Diretoria. Ainda, são elaborados relatórios gerenciais da carteira de crédito do Banco para acompanhamento, pela rede de agências, dos volumes aplicados e índices de pendências.

Além disso, é realizado acompanhamento da exposição ao risco da carteira de crédito quanto a sua representatividade frente aos Ativos Ponderados pelo Risco - RWA da Instituição, assim como impactos de legislações e/ou políticas adotadas. As análises com base nas informações do Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO são apreciadas periodicamente pelos Comitês de Gestão e Diretoria.

Ainda, a classificação das operações de crédito nos níveis adequados de risco são revistas frequentemente. A periodicidade da revisão ocorre de acordo com as características do devedor e seus garantidores e da operação, conforme determina a Resolução nº 2.682/99 do CMN.

As exposições ao risco de crédito de contraparte de instrumentos derivativos são acompanhadas periodicamente, com avaliação das chamadas de margens das contrapartes e dos limites operacionais em vigor, com reporte trimestral aos Comitês de Gestão.

Além disso, também são acompanhadas as operações adquiridas em cessão, mantendo-se a devida gestão da carteira.

Ainda nesta etapa de monitoramento são realizados Testes de Estresse da Carteira de Crédito, a fim de estimar o capital exigido e o impacto das provisões adicionais no Índice de Basileia, em situações de cenários adversos, onde possa haver deterioração da carteira da Instituição.

2.1.3 Controle e Mitigação

O monitoramento, por meio de ferramentas de gestão da carteira de crédito, está diretamente relacionado ao controle e a mitigação do risco de crédito, pois a partir dele se verificam comportamentos passíveis de intervenção.

A exposição ao risco de crédito é mitigada por meio da estruturação de garantias e da precificação, adequadas ao nível de risco a ser incorrido em razão das características do tomador e da operação, no momento da concessão. Na precificação do segmento de varejo, é considerada a inadimplência do produto para depurar a taxa e averiguar o resíduo. No segmento Corporate, a precificação da Mesa de Negócios considera o rating do cliente.

O Banco administra, limita e controla concentrações de risco de crédito sempre que estas são identificadas, particularmente, em relação a contrapartes e grupos. Dentre os procedimentos adotados, pode-se destacar:

  • A Administração estrutura os níveis de risco que assume, estabelecendo limites sobre a extensão de risco aceitável com relação a um devedor específico, a grupos de devedores e a segmentos da indústria. Esses riscos são monitorados rotativamente e sujeitos a revisões anuais, ou mais frequentes, quando necessário. Os limites sobre o nível de risco de crédito por produto e setor da indústria são aprovados pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, se for o caso.
  • A exposição a qualquer tomador de empréstimo, inclusive aos agentes financeiros, no caso de contraparte, é adicionalmente restrita por sublimites que cobrem eventuais exposições registradas e não registradas no balanço patrimonial. As exposições reais, de acordo com os limites estabelecidos, são controladas mensalmente.
  • A exposição ao risco de crédito é também administrada por meio de análise regular dos tomadores de empréstimos, efetivos e potenciais, quanto aos pagamentos do principal e dos juros e da alteração da situação cadastral e de seus limites, quando apropriado.

O Banco implementa orientações e políticas já consolidadas sobre a aceitação de classes específicas de garantias ou mitigação de risco, firmadas nos contratos de empréstimos ou financiamentos, como, por exemplo, o direito de vender ou reapresentar a garantia (avaliada e analisada no momento da concessão do crédito) na ausência de cumprimento por parte do devedor de suas obrigações. Para as garantias de recebíveis, observa-se a seletividade, a concentração e a validação dos sacados e demais parâmetros da política de crédito para o produto e a respectiva garantia.

A exposição máxima de risco de crédito corresponde ao montante total do compromisso firmado entre as partes. Ainda, cabe salientar que o Banrisul efetua o controle das garantias contratadas, com destaque para as operações que apresentam o mitigador de garantias de títulos de crédito, efetuando a gestão durante todo o andamento da operação, recompondo a garantia quando assim se fizer necessário durante a vigência da operação/contrato, e baixando o excedente no seu encerramento.

O Banrisul emprega a tomada de garantias sobre a liberação de recursos como uma das medidas de mitigação de risco de crédito, prática tradicional e costumeira no mercado financeiro. Usualmente, para tal controle, o Banco tem admitido o recebimento de garantias de natureza real e fidejussória, obedecendo às peculiaridades inerentes ao tipo de contrato e linha de crédito.

Para os casos de execução das garantias atreladas a um contrato insolvente, o Banco realiza a devida retomada dos bens garantidos pela contraparte, realizando, posteriormente, a venda deles por meio de leilões, obedecendo aos prazos determinados pelo Banco Central. Ainda, são contabilizados em Regime Especial, conforme definições encontradas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif.

Excepcionalmente, a garantia pode ser considerada de difícil conversão em valores monetários. Essa contextualização leva em conta a ocorrência de contingências que impossibilitem a realização dessa garantia, como, por exemplo, a ocorrência de fenômenos naturais, a obsolescência e/ou deterioração desses bens, tornando inviável a sua liquidez no mercado.

No que se refere aos créditos de liquidação duvidosa, o banco constitui mensalmente a provisão, de acordo com a Resolução nº 2.682/99 do CMN.

Em relação a operações que envolvam instrumentos financeiros derivativos, o Banrisul participa na modalidade swap, registrados em contas patrimoniais e de compensação, que se destinam a atender necessidades próprias para administrar sua exposição global. A utilização dos IFD tem por objetivo, predominantemente, a mitigação de riscos decorrentes das oscilações cambiais da operação de captação externa efetuada pelo Banrisul, que resultam na conversão destas taxas para a variação da taxa CDI.

Em relação às operações de instituições financeiras, o Banrisul prioriza realizar aquisição de carteiras com coobrigação do cedente, uma vez que a liquidez desses créditos junto ao Banrisul é de sua competência.

2.2 MODELO ADOTADO

O Banrisul adota, para o cálculo das exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital, a abordagem padronizada (RWACPAD), conforme estabelecido pela Circular nº 3.644/13 do Bacen.

A metodologia estabelece que o capital a ser requerido para risco de crédito deva ser calculado considerando a incidência sobre as exposições definidas pelas circulares e comunicados, englobando a aplicação de recursos financeiros em bens e direitos e o gasto/despesa registrados no ativo, compromissos de crédito, créditos a liberar, prestação de garantias e ganhos futuros decorrentes de operações com instrumentos financeiros derivativos, incluindo operações de swap e a termo; ponderadas por fatores de risco.

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3 ESTRUTURA DE GESTÃO DE RISCO DE MERCADO

Em junho de 2007, o Conselho Monetário Nacional - CMN emitiu, através do Banco Central do Brasil - Bacen, a Resolução nº 3.464, que determina a definição de política e a implementação de estrutura de gerenciamento de risco de mercado nas instituições financeiras.

"As definições mencionadas nos incisos I e II deverão ser aprovadas pela diretoria das instituições de que trata o art. 1º e pelo conselho de administração se houver. "

O risco de mercado é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de posições detidas por uma instituição financeira.

3.1 PROCESSOS DE GESTÃO

A estrutura de gerenciamento do risco de mercado deve prever políticas e estratégias, sistema para medir, monitorar e controlar a exposição ao risco de mercado, testes de avaliação dos sistemas, identificação prévia dos riscos inerentes a novas atividades e produtos e realização de simulações de condições extremas de mercado (testes de estresse).

No Banrisul, as atividades de mensuração, monitoramento e controle dos limites de exposição a risco de mercado estão segregadas totalmente das Unidades de Negócios, sendo realizadas pela Unidade de Gestão de Riscos Corporativos - UGRC, especificamente na Gerência de Risco de Mercado e Liquidez.

Dentre as atribuições, a área tem como responsabilidade a avaliação e o controle do Risco de Mercado do Banco e Conglomerado, através do modelo de Value at Risk (VaR), cuja medida é usada para o risco de taxa de juros prefixado da Carteira Trading Book e demais fatores de risco da Carteira Banking Book, e do modelo Maturity Ladder, para os cupons de moedas estrangeiras, índices de preços e de taxa de juros.

A política institucional de gestão de risco de mercado do Banrisul define o conjunto de princípios, diretrizes e estratégias, metodologias limites e responsabilidades aplicáveis no controle das exposições, no intuito de garantir o adequado gerenciamento dos riscos conforme a complexidade dos negócios da instituição. A mesma encontra-se em consonância com a Resolução nº 3.464/07 do CMN, e a Circular nº 3.354/07 do Bacen, que estabelece os critérios para a classificação dos instrumentos financeiros na carteira de negociação (trading book) e não negociação (banking book) referente aos itens de reponsabilidade do risco de mercado.

A unidade responsável pela gestão do risco de mercado propõe e gerencia os limites operacionais de exposição, avalia os riscos relativos a novos produtos e realiza simulações de condições extremas de mercado (testes de estresse), levando em consideração ao estabelecer ou rever os limites para adequação de capital da instituição e do conglomerado.

A Diretoria tem como atribuição aprovar as ações voltadas ao aperfeiçoamento da estrutura de gerenciamento de risco de mercado, bem como prover os recursos necessários ao cumprimento de suas finalidades de identificar, avaliar, monitorar e controlar os riscos associados à Instituição de forma individual e ao conglomerado financeiro, conforme definido pela Resolução nº 3.464/07 do Bacen.

O Diretor de Controle e Risco é o responsável pelas atividades envolvidas no gerenciamento de risco de mercado do Banrisul e Conglomerado, e deve manter a Diretoria e o Conselho de Administração informados sobre a implementação e a gestão de riscos na Instituição. Conforme Resolução nº 3.464/07 do CMN, Art. 6º, parágrafo 1º, e subtítulo dentro da Política Institucional de Risco de Mercado do Banrisul, determinam que o Conselho de Administração ou, na sua inexistência, a diretoria da instituição é responsável pelas informações prestadas e divulgadas.

3.1.1 Identificação e Avaliação

A identificação de riscos de mercado na instituição é realizada por meio de processos operacionais, considerando as linhas de negócios, os fatores de riscos das posições, os valores contratados e os respectivos prazos, bem como a classificação dos instrumentos financeiros em carteira de negociação ou de não negociação.

3.1.2 Mensuração

A mensuração das exposições da carteira de negociação (trading) é realizada através da metodologia definida pelo Banco Central do Brasil VaR - Value at Risk e Escada de Maturidade, dentre outras para ações e commodities (o Banrisul atualmente não opera em commodities).

Para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco da instituição para cobertura do risco de mercado, o Banrisul observa os procedimentos e critérios divulgados pelas circulares, cartas circulares e resoluções do Bacen e CMN.

No caso da carteira de não negociação (banking) os processos operacionais de cálculo das exposições também seguem os requerimentos definidos nestes documentos divulgados pelos órgãos reguladores.

3.1.2.1 Carteira de Negociação - Trading Book

Consiste em todas as operações com instrumentos financeiros inclusive derivativos, detidas com a intenção de negociação ou destinadas a hedge, de outras posições da carteira de negociação e que não estejam sujeitas a limites de negociabilidade.

3.1.2.2 Carteira de Não Negociação - Banking Book

Consiste em todas as operações com instrumentos financeiros não classificados na carteira de negociação, destacando-se as operações estruturais (operações de tesouraria, operações de crédito, depósitos, captações externas, etc.) e derivativos não classificados como de negociação.

3.1.2.3 Testes de Estresse

3.1.2.3.1 Carteira de Negociação - Trading Book

Taxas de juros prefixadas: VaR Estressado é realizado conforme circular específica do Bacen.

Ações: O estresse é aplicado sobre as ações que compõe a carteira do banco. São aplicados dois tipos de estresse: histórico e projetado.

O primeiro, baseado nas maiores variações negativas com a utilização dos percentis.

O segundo, denominado estresse projetado, está inserido como um complemento do modelo, uma vez que o estresse histórico leva em conta somente as variações ocorridas no passado. O estresse projetado permite que as variáveis macroeconômicas sejam estressadas de acordo com as análises realizadas pelos gestores do Banrisul.

3.1.2.3.2 Carteira de Não Negociação - Banking Book

O Banrisul também realiza teste de estresse histórico das operações não classificadas na carteira de negociação, através da estimação do percentual de variação do valor de mercado da carteira banking em relação ao Patrimônio de Referência, com a utilização de choque compatível com o 1º e 99º percentis de uma distribuição histórica de variações nas taxas de juros, considerando holding period de 1 ano e o período de observação de 5 anos, conforme requerido na Circular nº 3.365/07 do Bacen.

Além disso, é estimada também a quantidade de pontos-base de choques paralelos de taxa de juros necessários para acarretar reduções do valor de mercado da carteira de não negociação correspondente a 5%, 10% e 20% do Patrimônio de Referência.

3.1.2.3.3 Exposição Cambial

O estresse é aplicado na Parcela Cambial sobre o câmbio das divisas na qual a Instituição está exposta. São aplicados dois tipos de estresse: histórico e projetado.

O primeiro, denominado estresse histórico é baseado nas maiores variações com a utilização dos percentis 1º e 99º, a fim de que as operações sejam reavaliadas considerando dois cenários extremos e opostos, possibilitando identificar o comportamento da carteira nestes dois cenários de acordo com as exposições líquidas (comprada ou vendida).

O segundo, denominado estresse projetado, está inserido como um complemento do modelo, uma vez que o estresse histórico leva em conta somente as variações ocorridas no passado. O estresse projetado permite que as exposições sejam estressadas de acordo com as análises realizadas pelos gestores do Banrisul.

3.1.3 Controle e Monitoramento

As regras de gestão estabelecidas para cada carteira incluem limites de risco de mercado bem como regras para a gestão específicas para a exposição cambial. O cálculo das exposições requer o reporte periódico à alta administração, do nível de comprometimento dos Ativos Ponderados pelo Risco, para cobertura do risco, havendo deste modo, contínuo monitoramento no cumprimento desses parâmetros.

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4 ESTRUTURA DE GESTÃO DE RISCO DE LIQUIDEZ

A Resolução nº. 4.090, de 24 de maio de 2012, do CMN, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de risco de liquidez, normatiza que a instituição deve manter estrutura de gerenciamento compatível com a natureza das suas operações, a complexidade dos produtos e serviços e a dimensão da exposição ao risco de liquidez.

O risco de liquidez ocorre quando as reservas e disponibilidades não são suficientes para honrar as obrigações a um custo compensador ou aceitável, em função de desequilíbrio no fluxo de caixa, originado por gaps de prazos ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos; ou quando a instituição não consegue negociar a preço de mercado uma posição, devido ao seu tamanho elevado em relação ao volume normalmente transacionado ou em razão de alguma descontinuidade no mercado.

A estrutura de gerenciamento de risco de liquidez do Banrisul contempla:

  1. Políticas e estratégias para gerenciar o risco de liquidez, claramente documentadas, com limites operacionais destinados a manter os níveis de liquidez estabelecidos pela instituição;
  2. Processos para identificar, avaliar, monitorar e controlar o risco de liquidez das operações com prazos de liquidação inferiores a 90 (noventa dias), revisados e atualizados periodicamente;
  3. Plano de contingência de liquidez, para enfrentar situações de estresse de liquidez;
  4. Testes de estresse sobre indicadores de liquidez e posições do fluxo de caixa;
  5. Avaliação do risco de liquidez como parte do processo de aprovação de novos produtos.

Para o efetivo gerenciamento do risco de liquidez o Banrisul considera as operações praticadas no mercado financeiro e de capitais, assim como possíveis exposições contingentes ou inesperadas, como por exemplo, de serviços de liquidação, prestação de avais e garantias e linhas de crédito contratadas e não utilizadas; e o risco de liquidez nas moedas às quais há exposição, observando eventuais restrições à transferência de liquidez e a conversibilidade entre as moedas, assim como também são considerados possíveis impactos na liquidez da instituição decorrentes de fatores de risco associados às demais empresas do conglomerado prudencial.

A atividade de gerenciamento do risco de liquidez no Banrisul é executada pela Gerência de Risco de Mercado e Liquidez (GRML) na Unidade de Gestão de Riscos Corporativos (UGRC), segregada das áreas de negócio e de auditoria interna da instituição.

4.1 Processos de Gestão

Esta seção estabelece os procedimentos para o gerenciamento do risco de liquidez no Banrisul, no que tange aos processos de identificação, avaliação, mensuração, controle, mitigação e monitoramento.

4.1.1 Identificação e Avaliação

Os eventos internos e externos que influenciam o cumprimento dos objetivos gerais e estratégicos da gestão do risco de liquidez são identificados, classificados e monitorados permanentemente a fim de dar segurança nas informações de controle e mitigação de forma confiável, tempestiva e correta.

A identificação dos riscos de liquidez no Banrisul e demais empresas do conglomerado prudencial é realizada por meio de processos operacionais, partindo de base de informações gerenciais própria e de base de informações de mercado, que propiciam a elaboração de análises e relatórios que são encaminhados ao Comitê de Gestão de Riscos Corporativos (CGRC), considerando as linhas de negócios, os fatores de riscos das posições ativas e passivas, o grau de concentração dos depósitos de clientes, os valores contratados e os respectivos prazos de liquidação.

A avaliação do risco de liquidez no que diz respeito à criação de novos produtos é realizada por meio de análises de impactos na liquidez na instituição a partir das informações fornecidas pelas áreas gestoras e, posteriormente, encaminhado ao comitê responsável para avaliação, deliberação e encaminhamentos.

4.1.2 Mensuração e Controle

O Banrisul estabelece limites operacionais para o risco de liquidez consistentes com as estratégias de negócios da instituição, para os instrumentos financeiros e demais exposições cujos cumprimentos dos parâmetros de grandeza são analisados regularmente pelos comitês estratégicos da instituição e submetidos a instâncias diretivas, visando garantir sua operacionalidade de forma eficaz.

Os processos de gestão do risco de liquidez estão em linha com as diretrizes da Política Institucional de Gestão do Risco de Liquidez, que é revisada anualmente (ou em periodicidade menor, caso necessário) e proposta ao Conselho de Administração para aprovação.

No processo de controle, são monitoradas as operações com vencimento inferior a 90 (noventa) dias, contemplando os principais fluxos monetários projetados, tanto para os ativos quanto para os passivos e considerando parâmetros que impactam nos fluxos previstos das operações. Os resultados fornecem uma estimativa de comportamento do caixa da instituição no horizonte de tempo projetado, que serve de auxílio para a tomada de decisão e mitigação do risco de liquidez de fluxo de caixa.

O Banrisul calcula o índice de liquidez, que reflete a capacidade da instituição em suportar suas obrigações no curto prazo, a partir da razão entre o estoque de ativos líquidos disponíveis e as necessidades de caixa para determinado período. Os ativos disponíveis correspondem aos ativos de maior liquidez em poder da Tesouraria, facilmente convertidos em moeda sem impactos significativos em seus preços, decorrentes de risco de liquidez de mercado. As necessidades de caixa são definidas como sendo uma reserva mínima a ser mantida pela instituição para que se conserve um nível adequado de liquidez. A metodologia para o caixa mínimo adotada pela instituição é revisada periodicamente e fornece, a partir do acompanhamento das posições ativas e passivas, estressadas ou não, um nível de caixa necessário para suportar os desembolsos de curto prazo, previstos ou imprevistos.

4.1.3 Mitigação e Monitoramento

A mitigação e o monitoramento do risco de liquidez são realizados com base nos processos descritos anteriormente, e partem da definição de cenários de acompanhamento das informações de gestão do risco de liquidez, com as funcionalidades e registros de dados documentados.

São mantidos controles e registros internos consolidados que permitam verificar, além da adequada identificação do risco, a compatibilidade entre as ações de mitigação com seus resultados esperados, de forma permanente, permitindo ainda avaliações da auditoria independente das áreas de negócios.

O Processo de comunicação tem por função capturar e comunicar as informações relevantes, certificando-se da sua integridade, tempestividade, confiabilidade e conformidade e fundamentam-se no cumprimento das leis e dos regulamentos pertinentes da instituição, dos órgãos reguladores e demais organismos externos vinculados à instituição.

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5 ESTRUTURA DE GESTÃO DE RISCO OPERACIONAL

Em junho de 2006, o Conselho Monetário Nacional - CMN emitiu, através do Banco Central do Brasil - Bacen, a Resolução nº 3.380, que determina a implementação de estrutura de gerenciamento de risco operacional nas instituições financeiras.

O risco operacional foi definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. A definição inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados, bem como, a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes de atividades desenvolvidas pela Instituição.

Entre os eventos de risco operacional, incluem-se:

  1. fraudes internas;
  2. fraudes externas;
  3. demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;
  4. práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços;
  5. danos a ativos físicos próprios ou em uso pela Instituição;
  6. aqueles que acarretem a interrupção das atividades da Instituição;
  7. falhas em sistemas de Tecnologia da Informação;
  8. falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades na Instituição.

A Política Institucional de Gestão de Risco Operacional do Banrisul encontra-se em vigor desde 2008. Esta Política tem como objetivo prover o Banrisul de parâmetros, diretrizes, princípios, modelos e métodos para a identificação, avaliação, monitoramento, controle e mitigação de riscos operacionais e a divulgação interna e externa dos níveis de exposição do Banrisul ao risco operacional. Visa, assim, manter a confiança em todos os níveis do negócio, com a redução da exposição a riscos e de perdas efetivas. Com o intuito de envolver todos os colaboradores do Grupo Banrisul, a Política prevê uma participação compartilhada no controle do Risco Operacional: todos os empregados, estagiários e prestadores de serviços terceirizados, das empresas controladas do Grupo Banrisul, são responsáveis pela prática de medidas que evitem a exposição a riscos, no limite de suas atribuições. O documento atribui, também, responsabilidades para gestores, agentes de controles internos, comitês, entre outros.

5.1 PROCESSOS DE GESTÃO

A metodologia utilizada pelo Banrisul para realização de análises qualitativas consiste na avaliação, de maneira descentralizada e pela visão dos gestores dos processos do banco, da efetividade dos controles e da potencialidade dos riscos, possibilitando a detecção de exposições indesejadas e a implementação de medidas corretivas. Esta metodologia prevê a identificação, avaliação, monitoramento, controle e mitigação dos riscos operacionais.

A metodologia adotada para a gestão consiste na realização de ciclos periódicos, no mínimo anualmente, de análise de riscos operacionais nas unidades do Banco e empresas controladas.

No âmbito quantitativo, o Banrisul monitora e coleta eventos, consolidando-os em uma base de dados interna, com o propósito de obter informações padronizadas, abrangentes, consistentes e atualizadas.

5.1.1 Identificação

A identificação de riscos operacionais na Instituição é realizada através de atividades e técnicas que viabilizam a verificação da possibilidade de ocorrência de eventos de risco operacional e suas consequências nos processos, atividades, operações, produtos, serviços, sistemas e canais da Instituição, considerando os controles-chave existentes para minimizar os riscos.

5.1.2 Avaliação

A avaliação dos riscos é realizada junto aos respectivos gestores, e, através de atividades e técnicas, são avaliados os impactos e as frequências dos riscos identificados considerando os controles existentes. A partir dos resultados obtidos, são solicitadas aos gestores as respectivas respostas aos riscos com as soluções possíveis para tratamento. As respostas aos riscos são encaminhadas para deliberação dos comitês de Riscos Corporativos e de Gestão Bancária, da Diretoria e do Conselho de Administração, e sua execução é acompanhada pela área de Compliance da Controladoria.

5.1.3 Controle e Mitigação

O controle e a mitigação dos riscos operacionais são realizados através de ações e estratégias que visam manter a exposição ao risco operacional do Banco em níveis adequados.

Nesta fase, os riscos operacionais identificados e avaliados são tratados, considerando a exposição financeira e outros impactos (regulatório, imagem, etc.). O gestor deve, necessariamente, optar por apenas uma das alternativas de tratamento: aceitar, reduzir, transferir ou evitar.

As opções de tratamento de riscos operacionais são formalizadas nos Formulários de Resposta ao Risco que podem conter uma ou mais ações e mitigar um ou mais riscos, sendo as ações propostas suficientes para mitigação dos riscos operacionais identificados, com prazos, análise de custo-benefício, responsável, etc.

A fase de mitigação e controle resulta no estabelecimento formal de estratégias e respostas para os riscos operacionais identificados na matriz de riscos, e são reportadas à alta administração para sua análise e deliberação.

5.1.4 Monitoramento

São as atividades que visam acompanhar a evolução da exposição aos riscos operacionais e ações de mitigação executadas pelo Banco ao longo do tempo.

O monitoramento dos riscos é realizado através das seguintes ações, entre outras:

  1. Acompanhamento das perdas operacionais por meio da Base de Dados Interna de Risco Operacional;
  2. Acompanhamento do cumprimento dos planos de ação propostos e efetividade das ações de mitigação implementadas;
  3. Relatórios periódicos de informações sobre o risco operacional;
  4. Cálculos periódicos dos Indicadores Chaves de Risco - ICR.

5.2 MODELO ADOTADO

O Banrisul adota a metodologia de Abordagem do Indicador Básico - BIA, com o objetivo de apurar a parcela dos ativos ponderados pelo risco, relativa ao risco operacional por abordagem padronizada - RWAOPAD, conforme estabelecido pela Circular nº 3.640, de 04.03.2013, e pela Circular nº 3.675, de 31.10.2013, publicadas pelo Banco Central do Brasil.

A metodologia de Abordagem do Indicador Básico estabelece que o capital a ser alocado para riscos operacionais deve ser calculado semestralmente, considerados os últimos três períodos anuais. O Indicador de Exposição ao Risco Operacional - IE corresponde, para cada período anual, à soma dos valores semestrais das receitas de intermediação financeira e das receitas com prestação de serviços, deduzidas as despesas de intermediação financeira. A todo este cálculo aplica-se um fator de alocação de capital (β) de 15%.