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Fato Relevante - Reestruturação de Seguros

Fato Relevante

Porto Alegre,11 de dezembro de 2014.

Em conformidade com o § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976, e com a Instrução CVM n° 358, de 03.01.2002, e em continuidade aos Fatos Relevantes de 14.07.2014 e 30.09.2014, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. ("Banrisul") comunica que:

1. O Banco Central do Brasil, na forma do disposto no art. 8° da Resolução 2.723, de 31 de maio de 2000, autorizou o Banrisul a participar no capital social de uma holding de participações que irá controlar uma sociedade seguradora que deterá exclusividade para comercialização de produtos de seguros de pessoas e previdência nos canais de distribuição do Banrisul.

2. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aprovou, sem restrições, parceria entre o Banrisul e a Icatu para exploração de negócios de seguros de pessoas e previdência.

3. Diante das referidas aprovações, no dia 11.12.2014 o Banrisul e a Icatu firmaram instrumento contratual específico por meio do qual o Banrisul compromete-se a comercializar com exclusividade, pelo prazo de 20 anos, produtos de seguros de vida e previdência. Este instrumento produzirá efeitos até a obtenção, pelas partes, de autorização da SUSEP, na forma do disposto no art. 9° da Resolução CNSP 166/07, para a participação do Banrisul no capital social da seguradora, quando então todos os direitos e obrigações decorrentes do referido instrumento serão transferidos para a nova companhia, sem interrupção do prazo de exclusividade.

4. O Banrisul será acionista detentor de 49,99% (quarenta e nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento) das ações representativas do capital social da Holding; e a Icatu será acionista detentor de 50,01% (cinquenta inteiros e um centésimo por cento) do capital social da Holding.

5. Eventos financeiros, equivalentes aos relacionados à constituição da nova companhia, passam a surtir efeitos desde já, em contrapartida ao compromisso do Banrisul celebrar com a Icatu as operações conforme os termos e cronograma pactuado entre as partes.

6. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão divulgados ao mercado oportunamente.

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BANRISUL S.A.

Alexandre Pedro Ponzi
Superintendente de Relações com Investidores
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