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Fato Relevante - Suspensão Temporária de Pagamento de JSCP Trimestral Para 2020

FATO RELEVANTE

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE JSCP TRIMESTRAL PARA 2020

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), em cumprimento ao disposto na Lei n° 6.404/76 e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, em especial a Instrução CVM n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem a público comunicar a suspensão do pagamento trimestral de Juros sobre o Capital Próprio ("JSCP") para os meses de junho, setembro e dezembro do presente ano, em atendimento à Resolução CMN n° 4.820/20 ("Res. 4.820").

A distribuição de proventos trimestrais na forma de JSCP pelo Banrisul tem acontecido de forma ininterrupta desde 2008, com o crédito dos rendimentos aos acionistas ocorrendo até o último dia útil do respectivo trimestre de sua declaração, consoante o previsto na seção 7 - Forma de Pagamento da Política de Remuneração aos Acionistas. A suspensão temporária dos referidos pagamentos de proventos obedece aos artigos 2°, 3° e 4° da Res. 4820, conforme abaixo:

"Art. 2° Fica vedado às instituições mencionadas no art. 1°:

I - remunerar o capital próprio, inclusive sob a forma de antecipação, acima:

a) do montante equivalente ao dividendo mínimo obrigatório, estabelecido pelo art. 202 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive sob a forma de juros sobre o capital próprio, no caso das instituições constituídas sob a forma de sociedade por ações; (...)

Art. 3° As vedações de que tratam os incisos I e IV do art. 2° aplicam-se aos valores referentes ao exercício de 2020, independentemente da data de desembolso dos recursos.(...)

Art. 4° As vedações de que tratam os incisos II e III do art. 2° aplicam-se a partir da data de entrada em vigor da Resolução n° 4.797, de 2020, até 31 de dezembro de 2020."

Diante do exposto, a Administração do Banrisul decidiu pela suspensão temporária do pagamento trimestral de JSCP. O pagamento antecipado de JSCP para o exercício de 2020 poderá ser realizado desde que observado o dividendo mínimo obrigatório e que ocorra de forma conservadora, consistente e compatível com as incertezas da conjuntura econômica atual, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional, e sua data de crédito aos acionistas, na eventualidade da antecipação, oportunamente informada.

O Banrisul manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre quaisquer fatos que devam ser divulgados acerca da questão.

Porto Alegre, 04 de junho de 2020.

Marcus Vinícius Feijó Staffen
Diretor de Finanças e Relações com Investidores

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