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Fato Relevante - Pagamento de JSCP referente ao 4T20

FATO RELEVANTE

Pagamento de JSCP referente ao 4T20

O Banrisul S.A., em cumprimento ao disposto na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), em especial a Instrução CVM n° 358, de 3 de janeiro de 2002 comunica aos seus acionistas o pagamento de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP), respeitando o dividendo mínimo obrigatório disposto no Art. 81 do Estatuto Social da Companhia, e em conformidade com o disposto na Resolução CMN n° 4.820, de 29 de maio de 2020, atualizada pela Resolução CMN n° 4.885, de 23 de dezembro de 2020.

Desse modo, de acordo com Política de Remuneração aos Acionistas, em reunião da Diretoria ocorrida em 24 de dezembro de 2020 foi deliberado o pagamento de juros sobre o capital próprio no valor total de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), sendo que o valor bruto unitário por tipo e classe de ação será de R$0,07824449 por ON, R$0,07824449 por ação PNA e R$0,07824449 por ação PNB. Este pagamento, juntamente com os pagamentos objeto dos Fatos Relevantes de 07.12.2020 e 22.12.2020, são referentes ao 4° Trimestre de 2020.

Serão beneficiados os acionistas que estiverem inscritos nos registros da Sociedade na data de 30 de dezembro de 2020 (data da declaração), passando as ações a serem negociadas "ex-direito" aos juros intermediários a partir de 04 de janeiro de 2021.

O pagamento ocorrerá em 20 de janeiro de 2021 pelo valor líquido de R$ 0,06650782 por ação ON, R$ 0, 06650782 por ação PNA e R$ 0,06650782 por ação PNB, já deduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze por cento), exceto para os acionistas pessoa jurídica dispensados da referida tributação e que comprovarem sua condição de imunes ou isentos até 06 de janeiro de 2021, os quais receberão pelo valor declarado.

O crédito aos acionistas ocorrerá conforme segue:

Nos termos do artigo 84 do Estatuto Social da Companhia, do art. 9° da Lei n° 9.249/95 e da Deliberação CVM n° 683/12, o valor líquido dos Juros Sobre Capital Próprio será imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais.

Os Juros Sobre Capital Próprio não reclamados prescrevem em três anos, conforme legislação em vigor (Lei 6404, artigo 287), contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista.

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Porto Alegre, 24 de dezembro de 2020.

Marcus Vinícius Feijó Staffen
Diretor de Finanças e Relações com Investidores


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